1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a GXT Consult coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações de Clientes (Empresas que contratam nossa solução) e de Usuários Finais (Clientes dos nossos Clientes) obtidas por meio do uso do nosso aplicativo/solução.

Ao utilizar nossos serviços, você aceita esta Política de Privacidade e se compromete a cumprir as Políticas da Plataforma da Meta, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os Termos da Plataforma.

2. Nossa Conformidade com a Meta (Item 4)

A GXT Consult compromete-se a cumprir integralmente o Item 4 (“Política de Privacidade”) dos Termos da Plataforma da Meta para Desenvolvedores em todos os aspectos que envolvem o uso da API do WhatsApp Business e o Embedded Signup.

Disponibilidade e Acessibilidade: Esta Política está disponível publicamente em um URL ativo, acessível e não bloqueado geograficamente: [INSERIR URL ATIVO E ACESSÍVEL PUBLICAMENTE]. Este endereço foi devidamente divulgado no Painel de Apps da Meta.

Clareza e Transparência: As seções a seguir explicam, de modo claro e inequívoco, quais Dados da Plataforma tratamos, a maneira como os tratamos, as finalidades para esse tratamento e como os Usuários podem solicitar a exclusão desses dados.

Restrições ao Tratamento: Tratamos os Dados da Plataforma apenas conforme descrito nesta Política, em total conformidade com a Meta e com todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prevalência dos Termos: Reconhecemos que esta Política não prevalece, modifica ou é inconsistente com os Termos da Plataforma da Meta. Em caso de conflito, os termos e políticas da Meta prevalecerão em relação ao uso da Plataforma.

3. Informações que Coletamos e Suas Fontes

Coletamos informações em dois momentos principais: no seu relacionamento conosco (como Cliente da GXT Consult) e durante a operação do serviço de mensagens (como processador de mensagens dos seus Usuários Finais).

3.1. Dados Coletados de Nossos Clientes (Pessoas Jurídicas e Seus Representantes)
Esses dados são necessários para a contratação, gestão da conta e faturamento:

Dados Cadastrais e Contato: Nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail do responsável ou contato técnico.

Dados de Uso e Contrato: Informações sobre o plano contratado, logs de acesso e interação com o painel de administração do Aplicativo.

Dados de Cobrança: Informações de pagamento (ex: dados de cartão de crédito tokenizados, histórico de faturamento).

Dados do Embedded Signup (Dados da Plataforma): Coletados durante o processo de conexão da sua WABA à nossa solução, incluindo seu ID da Conta do WhatsApp Business (WABA ID), ID do Gerenciador de Negócios e Tokens de Acesso necessários para a integração da API.

3.2. Dados Coletados no Serviço de Mensagens (Dados dos Usuários Finais)

Estes são os dados que processamos em seu nome para viabilizar a comunicação via WhatsApp:

Conteúdo das Mensagens (Dados da Plataforma): O texto, imagens, vídeos, áudios e outros arquivos trocados entre sua empresa e seus Usuários Finais.

Metadados de Comunicação (Dados da Plataforma): Datas, horários, status de envio e recebimento das mensagens.

Identificadores de Comunicação: Os números de telefone (WhatsApp IDs) dos seus Usuários Finais e o número da sua empresa.

4. Como e Por Que Usamos Suas Informações (Finalidades)

O uso dos dados é baseado na execução do contrato conosco, no cumprimento de leis e no nosso legítimo interesse de manter e melhorar o serviço.

Prestação e Manutenção do Serviço: Usamos os Dados do Embedded Signup e os Metadados para conectar, configurar e manter sua Conta do WhatsApp Business na nossa plataforma, garantindo a troca de mensagens.

Comunicação e Suporte: Processamos o Conteúdo das Mensagens e os Identificadores de Comunicação para armazenar, rotear e viabilizar as conversas entre sua empresa e seus Usuários Finais (a finalidade essencial do Aplicativo).

Gestão Financeira e Contratual: Utilizamos os Dados Cadastrais e de Cobrança para gerenciar o seu contrato, emitir notas fiscais e processar pagamentos.

Segurança e Aprimoramento: Os Logs de Uso são usados para monitorar a segurança do sistema, prevenir fraudes, diagnosticar erros e analisar a performance para aprimorar o Aplicativo.

Conformidade Legal e Regulatória: Tratamos e armazenamos dados para cumprir com obrigações legais, como o Marco Civil da Internet (retenção de logs) e a LGPD.

Restrição de Uso da Meta: É importante ressaltar que a GXT Consult não utiliza e está contratualmente proibida pela Meta de utilizar os Dados da Plataforma (incluindo conteúdo de conversas ou Identificadores de Comunicação) para fins de publicidade, criação de perfis de usuário ou enriquecimento de dados fora do contexto da prestação do serviço contratado.

5. Compartilhamento de Informações

A GXT Consult não vende suas informações pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para as finalidades essenciais do serviço, em cumprimento legal ou com o seu consentimento.

Com a Meta Platforms e WhatsApp: As mensagens e metadados devem ser transmitidos à infraestrutura da Meta para que a comunicação seja entregue via API. A GXT Consult atua como Provedora de Soluções e as regras da Meta se aplicam ao processamento dos dados.

Com Provedores de Serviço: Podemos compartilhar dados com terceiros que prestam serviços essenciais de hospedagem (cloud computing), processamento de pagamentos e ferramentas de monitoramento. Esses parceiros atuam sob nossas instruções e são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

Cumprimento Legal ou Judicial: Compartilharemos informações se formos legalmente obrigados a fazê-lo por ordem judicial, solicitação de autoridades competentes ou para nos defender em processos judiciais.

6. Direitos do Titular de Dados e Exclusão

Garantimos o direito de acesso, correção e exclusão de seus dados, conforme estabelece a legislação brasileira (LGPD) e o requisito da Meta (Item 4.b).

Exercício de Direitos
Você pode exercer seus direitos (como confirmação, acesso, correção ou portabilidade) e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para nosso canal de privacidade: suporte@gxtconsult.com.

Exclusão de Dados
Seus Dados (como Cliente): Seus dados cadastrais e contratuais serão excluídos após o término da relação contratual, respeitando os prazos de retenção legal e regulatória (por exemplo, 5 anos para documentos fiscais).

Dados dos Usuários Finais (Conteúdo de Mensagens): O Conteúdo das Mensagens e Identificadores de Comunicação serão excluídos mediante sua solicitação formal e/ou após o cancelamento do serviço, seguindo o ciclo de retenção e exclusão.

Retenção Legal: Podemos reter dados por um período adicional para cumprir obrigações legais (como a retenção de logs de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet) ou para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Segurança e Contato

A GXT Consult adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou perda, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, e rígidos controles de acesso à nossa infraestrutura.

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de seus dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

E-mail: suporte@gxtconsult.com.

Endereço: Avenida Barão de Tatuí, 1108 | Sorocaba – SP